Com o intuito de normatizar a prestação de serviços dos médicos nos hospitais particulares e similares, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal lançou novas regras por meio da Resolução 317 de 2010, que modifica a forma de repasse de honorários médicos, utilizada atualmente pelos hospitais. A intenção é resgatar a dignidade do trabalho médico no setor privado. A medida é pioneira em Brasília e é bem vista e aceita por toda a classe médica.

A medida impede os hospitais e similares de negociar os valores dos honorários dos médicos que prestam serviço em suas empresas. De acordo com as novas regras, as instituições de saúde particulares estarão proibidas de receberem das operadoras de plano de saúde os valores dos honorários e repassá-los aos médicos. Agora, o profissional médico terá a autonomia e legitimidade para negociar o seu próprio honorário. Essa mudança elimina os intermediários e proporciona maior agilidade e transparência na relação da classe médica com os convênios e hospitais.

O objetivo é oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. A nova medida traz ainda mais simplicidade para o processo de pagamento. Os hospitais e convênios têm até o dia 19 de março para se adequarem. O CRMDF afirma que a relação entre o médico e paciente não será prejudicada. “O papel do conselho é orientar e fiscalizar o exercício médico. Dessa forma, beneficiamos também a população ao priorizar a boa prática médica”, afirma Iran Augusto, presidente do CRMDF.

Dentre as novas medidas, destaca-se também o fim da diferenciação nos valores dos honorários pagos quando o paciente estiver internado em enfermaria ou apartamento. “O atendimento é o mesmo, independente da acomodação do paciente. O médico não deve receber valores diferenciados para cuidar de pacientes que possuem a mesma enfermidade, mas estão instalados em locais distintos”, defende o presidente do Conselho.

Médicos, representantes de entidades e responsáveis técnicos de hospitais já foram orientados sobre a Resolução n. 317. Ocorreram, inclusive, reuniões para discutir e sanar as possíveis dúvidas sobre as novas regras. O Conselho está disponível para atender qualquer interessado que deseje receber demais informações. Vale destacar ainda que muitos hospitais particulares e similares já estão cumprindo as determinações da norma atual.