O Diário Oficial da União divulgou nesta segunda-feira (21) uma portaria que define a criação de comissões de estudos para alterar as normas já existentes sobre a desativação de usinas nucleares e o transporte de materiais radioativos no Brasil. Os grupos terão um prazo de 12 meses para elaborar os projetos.

A portaria surge após um acidente nuclear na usina de Fukushima Daiichi no Japão, causada por um terremoto de magnitude 9 que levou ao comprometimento de 4 reatores nucleares. O desastre foi classificado pelas autoridades japonesas como nível 5 na escala Ines, usada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA) para informar sobre a gravidade de acidentes nucleares.

Contudo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) afirma que os acontecimentos do Japão não tiveram influência na decisão, que faz parte de procedimentos de rotina. “Existem inovações tecnológicas e novas orientações internacionais. É preciso ficar sempre atento e se atualizar”, justifica Patrícia Wieland, chefe da divisão de normas do órgão.

Já foi feito um texto base para orientar o trabalho dos grupos de estudos. Ao longo do próximo ano, serão elaborados projetos de norma que serão disponibilizados para consulta pública. Qualquer cidadão terá direito a fazer críticas e sugestões. Por fim, tudo será levado em conta até que a norma passe a valer.

“Nós temos que ter normas nucleares. Todo o trabalho é baseado em critérios. A norma tem efeito legal, o cumprimento é obrigatório”, explica Wieland. Por ser tão importante, o processo deve ser feito com transparência.

Além da desativação de usinas nucleares e do transporte de materiais radioativos, assuntos como a certificação dos trabalhadores e o tratamento dos rejeitos radioativos serão abordados em breve. O objetivo da CNEN, segundo Wieland, é tornar a leitura e a consulta das normas mais fáceis e rápidas.