Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificarem compulsoriamente os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.
Em janeiro deste ano, portaria do Ministério da Saúde incluiu os casos de violência doméstica e sexual na Lista de Notificação Compulsória (LNC) em toda a rede de saúde, pública e privada.
Com isso, os profissionais de saúde passaram a ser obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.
Proteção legal
O autor da proposta destaca que o reconhecimento dos sinais das várias formas de violência doméstica deve fazer parte da rotina dos profissionais da saúde.
Ele ressalta que os profissionais de saúde desempenham papel fundamental "no levantamento da suspeita, confirmação do diagnóstico, tratamento das lesões e possíveis sequelas e no acompanhamento e desencadeamento das medidas de proteção legais cabíveis a cada caso".
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
