Nesta segunda-feira (2), o Ministério da Saúde regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União. Com isto, até 2014, os usuários do Sistema Nacional de Saúde (SUS) poderão ser identificados em todo o território nacional através de um único número de registro, que proporcionará o histórico dos atendimentos destas pessoas no SUS. O novo cartão terá o formato de um cartão de crédito e trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
"Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias", exemplifica o Ministério da Saúde.
A responsabilidade por desenvolver as bases do cartão, distribuí-los às unidades públicas e fazer a manutenção e gerenciamento dos dados será toda do governo federal. As unidades que já possuem algum tipo de sistema de registro de dados em saúde, terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões.
O Ministério da Saúde ressalta que "as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde".
Cadastramento
Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
Registro on-line
Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados.
