Representantes de universidades públicas, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo ressaltaram a importância dos estudos controlados de novos medicamentos e tratamentos antes de sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o início da segunda semana da audiência pública que discute o direito à saúde no Supremo Tribunal Federal (STF).

O representante da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, Paulo Marcelo Gehm Hoff, falou da experiência local para incorporar medicações ainda não padronizadas pelo SUS. Para tanto, a secretaria realiza um programa que discute com especialistas da área o uso da drogas e requer um determinado nível de evidência para adoção do medicamento.

Especialista em câncer, Gehm Hoff também integra o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e a Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Segundo ele, concentrar a incorporação de medicações não padronizados em centros de excelência permitirá acompanhar os pacientes periodicamente para avaliar eficácia dos tratamentos. “Avanços tecnológicos têm de ser incorporados de maneira ágil [ao sistema de saúde pública], porém criteriosa”, afirmou.

Gehm Hoff comparou os números do programa realizado em São Paulo com os gastos gerados por determinações judiciais no estado. Segundo ele, em 2008, o programa gastou R$ 1,125 bilhão para atender 450 mil pessoas, enquanto o dispêndio com determinações judiciais foi de R$ 350 milhões para atender 33 mil pessoas. Isso significa que o custo médio no programa por paciente gira em torno de R$ 2.500,00 por ano, enquanto o gasto gerado por decisões judiciais é de R$ 10.600,00 por paciente/ano.

O representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Paulo Dornelles Picon propôs a construção de uma nova forma de avaliação criteriosa de medicamentos e tratamentos, com a criação de centros de medicinas regionais que aplicariam a chamada “medicina baseada em evidência”.

Esses centros, a exemplo do que já estaria sendo implantado no Rio Grande do Sul, funcionariam com a presença de um fórum deliberativo composto pelas várias instâncias representativas da sociedade civil organizada, dos usuários, do governo, das áreas da Justiça, entre outros.

Picon também falou da importância da medicina baseada em protocolos clínicos e da necessidade de que magistrados tenham conhecimento desses protocolos. Ele citou trabalho realizado entre a comunidade científica e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul exatamente no sentido de levar essas informações aos juízes do estado.

O coordenador da Comissão de Incorporação de Tecnologia do Ministério da Saúde, Claudio Maierovitch Pessanha Henrique, afirmou que o desafio atual da comissão é “inverter o enfoque tradicional na adoção de novas tecnologias”. Segundo ele, 86% das propostas de incorporação de tecnologias submetidas ao Ministério da Saúde são de indústrias, a maior parte sobre medicamento.