O Ministério Público Federal em Belo Horizonte informou nesta quinta-feira (9) que encaminhou recomendação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que o órgão regulador elabore, em até 90 dias, ato normativo obrigando os fabricantes de telefones celulares a informarem nas embalagens dos aparelhos o valor da Taxa de Absorção Específica (SAR, na sigla em inglês).

De acordo com o MPF, a SAR é a medida da quantidade de radiação eletromagnética absorvida pelo corpo quando se utiliza o aparelho.

A Procuradoria da República em Minas Gerais ressalta que todos os telefones celulares emitem radiação e o valor da taxa de absorção varia conforme o modelo.

A recomendação à Anatel foi feita após a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer divulgar recentemente o resultado de um painel de especialistas, que concluiu que telefones celulares podem ser cancerígenos para os seres humanos.

Os especialistas revisaram as possíveis ligações entre o câncer e o tipo de radiação eletromagnética encontrada em telefones celulares, micro-ondas e radares. A agência é o braço para o estudo do câncer da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para o procurador Fernando Martins, com o alerta a Anatel "tem o dever" de regulamentar as informações sobre o nível de radiação emitida pelos aparelhos, pois se torna "imprescindível" a adoção do princípio da precaução em defesa dos consumidores.

- Para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha, destacou.

O MPF espera que a agência tome "providências efetivas" para obrigar os fabricantes de celulares a publicarem os avisos aos consumidores.

Conforme a Procuradoria, a SAR é o teste mais conhecido de avaliação do nível da radiação emitida por cada modelo e seus impactos na saúde. E tem como função assegurar que o nível de radiação esteja dentro do intervalo de segurança estabelecido pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não Ionizantes (Icnirp, na sigla em inglês).

A recomendação solicita que a informação leve em conta o valor de SAR mais elevado, nos termos das diretrizes da Icnirp para utilização do aparelho junto ao ouvido.

- Pedimos também que a Anatel regulamente inclusive o tamanho das letras, para impedir que elas sejam dispostas de tal maneira que se tornem invisíveis ao consumidor menos atento", ressaltou Martins.

Segundo ele, atualmente alguns aparelhos trazem essa informação no manual.

- Mas é preciso que ela esteja impressa também na própria embalagem, de forma ostensiva, como ocorre com todo aviso de risco à saúde relativo a outros produtos.