A 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Santa Cruz do Sul, é a segunda na adesão de 100% dos seus municípios ao Pacto de Gestão, que significa uma maior descentralização da administração do Sistema Único de Saúde (SUS). A adesão total, confirmada durante reunião do Conselho de Gestores (COGERE) na última terça-feira (02/08), vai propiciar autonomia dos serviços e mais agilidade para o gerenciamento dos serviços de saúde. A população da regional, em seus 12 municípios, é de aproximadamente 500 mil habitantes, cerca de 4,5% da população do Estado.

O Pacto pela Saúde foi proposto pelo Ministério da Saúde para tornar mais rápida e menos burocrática a municipalização da saúde, tornando os municípios brasileiros os efetivos gerenciadores do SUS, conforme determina a legislação. Ele é contratualizado entre os gestores públicos com base nos princípios constitucionais do SUS e o município, que firmado esse termo passa a dar ênfase às necessidade de saúde da população a partir da definição de prioridades articuladas e integradas que abrangem o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

O pacto possui metas nacionais regionais e estaduais, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde. O coordenador da 13ª CRS, Paulo Augusto Gomes, explica que, com a adesão ao pacto, o Estado não abandona o município, e sim reafirma o compromisso de estar mais próximo dos municípios cumprindo seu papel através da suas coordenadorias.

O única outra regional que tinha todos os seus municípios aderidos ao pacto é a 5ª CRS, com sede em Caxias do Sul, composta por 50 cidades.