Qualificar o sistema de Saúde para garantir melhores serviços à população é umas das prioridades da Prefeitura de Porto Alegre, conforme o prefeito José Fortunati. Para isso, foi apresentada hoje, 12, uma série de avanços no processo de gestão da Saúde e das fontes de financiamento do setor. O anúncio feito pelo prefeito, ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, e da representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotora de Justiça Ângela Rotunno.  (fotos)

Na ocasião, o prefeito e o secretário Casartelli, gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, assinaram o Pacto de Gestão pela Qualidade do SUS na Capital. O documento visa a qualificação e ampliação dos serviços públicos de saúde prestados em Porto Alegre; a modernização da gestão do SUS através da implantação de ferramentas eletrônicas de controle e monitoramento, bem como de processos de trabalho, que possibilitem a racionalização e o aumento da prestação de serviços de saúde da população, a garantia da sustentabilidade financeira do SUS. Consta, ainda, a valorização dos profissionais da saúde por meio de gratificações salariais, diminuindo as distorções de remuneração existentes na rede e implantando sistema de trabalho por incentivo à qualidade, por meio de contrato de Gestão.  (vídeo)

De acordo com o prefeito, a modernização da gestão, bem como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para a qualificação dos serviços na cidade. “É impossível resolvermos os problemas da Saúde sem ter uma visão ampla dos procedimentos do poder público. Posso garantir que com essas medidas, em um ano, teremos uma situação muito mais adequada, com um serviço muito melhor para cidadãos porto-alegrenses”.

Fortunati ressaltou que a garantia de fontes de financiamento para consolidar o SUS exige uma articulação em todas as esferas de governo, com a regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. “Vamos trabalhar com os governos estadual e federal para buscar soluções para a área da saúde", disse, enfatizando que o assunto não pode ser tratado isoladamente, pois a cada dez pacientes atendidos em Porto Alegre, 5,5 não são da cidade. O prefeito ponderou ainda que Porto Alegre aplica 20,5% do seu orçamento em saúde, quando a Constituição Federal exige 15%.

Também foi realizada uma demonstração de como funcionará o controle eletrônico de efetividade, que começa a funcionar de forma gradual, para todos os servidores do Paço Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. “O objetivo é melhorar o gerenciamento do processo de trabalho e melhor atender a população”, frisou o prefeito.

O secretário destacou ações que estão sendo implementadas para aprimorar os serviços como o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (IMESF), que gerenciará o projeto de Saúde da Família, que irá dobrar até o final do ano; a informatização da saúde, que irá interligar todas as etapas da rede de regulamentação dos serviços, tendo todas as unidades e hospitais conectados, com o prontuário eletrônico dos pacientes; o controle dos leitos, que até o final do ano estarão 100% regulamentados.

Em relação à valorização dos servidores, Casartelli informou que aqueles ligados à estrutura de gestão do SUS receberão 100% de gratificação sobre o salário básico, divididos em quatro etapas, iniciando os 25% em agosto deste ano. Já os servidores municipários das Unidades Básicas de Saúde , dos Centros de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Vigilância em saúde terão gratificação em 50% sobre o salário básico, também, divididos em quatro etapas.