O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, avalia positivamente a postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) de admitir como possíveis as negociações coletivas entre médicos e operadoras de planos de saúde e de que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) possa vir a ser usada como referência técnica em discussões sobre remuneração.

"De modo geral, vemos com bons olhos o comunicado. A abertura para discussão sobre o uso da CBHPM como referência técnica e a avaliação a ser feita sobre a possibilidade de negociações coletivas é um bom sinal – individualmente, o médico tem pouco poder de negociação com uma operadora”, afirma d’Avila.

ANS, SDE e Cade divulgaram nesta segunda-feira (15) um comunicado conjunto. As instituições afirmam “que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde”. Elas também antecipam que devem discutir a relação entre médicos e operadoras, com a presença das entidades médicas, em reunião a ser realizada na próxima quinta-feira (18).

O processo judicial de que são partes a SDE e o CFM, iniciado neste ano, que trata da participação de entidades médicas em movimentos de reivindicação de melhorias no âmbito da saúde suplementar está em suspenso, à espera de uma nova manifestação da Justiça.

Leia o comunicado na íntegra:

Comunicado Conjunto ANS, SDE e CADE

Nesta segunda-feira, 15 de agosto de 2011, diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniram-se com representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), em particular com a Secretaria de Direito Econômico e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Foi dada continuidade às reuniões do grupo de trabalho composto por estas entidades, quando foram discutidos aspectos relacionados à situação dos médicos prestadores de serviços em Saúde Suplementar e sua relação com as operadoras de saúde.

Na reunião desta segunda-feira, foram concluídos os entendimentos dos seguintes pontos:

• Que a ANS e a SDE entendem que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode sim ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar, com o objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação, que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM) e que o CADE está ciente da discussão e participando do Grupo Técnico que discute a hierarquização.
• Que compete à Secretaria de Direito Econômico (SDE), à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tratar de aspectos concorrênciais inclusive no Setor de Saúde Suplementar.
• Que a ANS está atuando para buscar um entendimento entre o CADE/SDE e as entidades representativas dos médicos no que diz respeito à possibilidade de negociação coletiva por parte dos médicos, respeitados os parâmetros determinados pelo SBDC que tem por objetivo incentivar a concorrência no setor, preservar a qualidade dos serviços e os direitos dos beneficiários de plano de saúde.
• Ficou marcada para a próxima quinta-feira (18/08/2011) às 10h30 na sede do CADE, reunião onde se encontrarão as entidades representativas dos médicos com os Conselheiros do CADE, SDE e ANS, com o objetivo de buscar uma solução de consenso que encerre o procedimento administrativo ora em curso.

O encontro contou com a participação do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral; dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os Senhores Elvino Mendonça e Olavo Chinaglia, e do Secretário de Direito Econômico (SDE), Vinicius Carvalho; além de técnicos dos referidos órgãos.