O secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, entregou na tarde de terça-feira, 23, à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, o projeto de lei que cria as gratificações de incentivo à Qualidade da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS. A proposta faz parte do pacto de gestão assinado pelo prefeito José Fortunati no dia 12 de agosto, que prevê medidas para a modernização da saúde na Capital.

Casartelli esclareceu à vereadora que a gratificação baseada no cumprimento de metas está alinhada às diretrizes do governo federal, que expedirá portaria nesse sentido. “A prefeitura está se antecipando com um instrumento de gestão que o Ministério da Saúde pactuará com os municípios”, disse o secretário.

Conforme o projeto, a gratificação de incentivo à gestão será de até 100% sobre o vencimento básico dos servidores municipários atuantes na gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), enquanto a gratificação de incentivo à atenção corresponderá a até 50% da remuneração básica dos municipários que trabalham na rede de atenção primária em saúde, centros de especialidades e vigilância sanitária, que já recebem outros tipos de bonificação.

O percentual da gratificação será variável de acordo com o cumprimento das metas. O desempenho será medido por equipe, com indicadores pactuados com base nas realidades de cada região de atendimento. A presidente do Legislativo saudou a proposta do governo. “É importante a definição de metas de acordo com cada realidade. Parabéns pelas iniciativas”, disse Sofia.

O secretário destacou que a proposta foi discutida com os servidores em, no mínimo, cinco reuniões, e que será abordada com o Conselho Municipal de Saúde em reunião na próxima quinta-feira, 25. O documento prevê que as gratificações serão pagas gradativamente em quatro parcelas até a sua integralização (agosto e dezembro de 2011 e junho e dezembro de 2012).

Além do projeto de lei, integram o processo de modernização da gestão da saúde medidas como a implantação do ponto eletrônico para controle de efetividade, a informatização da saúde e a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, para ampliar o número de equipes de saúde no atendimento à população.