O Ministério da Saúde aprovou o regimento interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde por meio de portaria 2.116. Este é mais um avanço no compromisso do ministério de estimular a participação popular na construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais humanizado. Formado por representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de movimentos sociais, o Comitê funciona desde 2009.
Sua missão é elaborar e consolidar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde fortalecendo a produção compartilhada de conhecimentos, a ampliação do protagonismo popular na defesa do direito à saúde e da participação popular no SUS. “Um dos eixos prioritários é manter a articulação entre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) e a Política Nacional de Educação Popular em Saúde em processo de formulação”, explica Osvaldo Bonetti, coordenador do Comitê, em nome do Ministério da Saúde.
Cabe ao Comitê participar da formulação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, acompanhando sua implementação e sua avaliação. O grupo também colabora com a elaboração de estratégias de mobilização, a fim de garantir a construção democrática e descentralizada da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS.
Estimular a formação
Acompanhando os acordos negociados entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais referentes às práticas de Educação Popular em Saúde, o Comitê colabora com as iniciativas das secretarias estaduais e municipais que promovam à incorporação da Educação Popular em Saúde como prática democrática na construção de políticas públicas de saúde. O regimento também prevê apoio ao Programa Nacional de Inclusão Digital (PID) e com os processos de Educação Permanente para o Controle Social no SUS.
Outra responsabilidade é contribuir com as ações de extensão universitária, pesquisa e ensino das instituições e dos centros de ensino (universidades, faculdades, escolas técnicas, entre outras), que tenham a Educação Popular em Saúde como princípio ético na formação dos profissionais e educadores articulados com a realidade da população, em função da importância das práticas populares de saúde e da participação popular para a efetivação do SUS.
Bonetti destaca que o comitê está reunindo várias áreas de governo e representações da sociedade organizada, com objetivo de identificar experiências bem-sucedidas de formação para educação popular em saúde. “Também vamos envolver gestores e movimentos sociais para formular estratégias e de modo a intensificar a formação de conselheiros de saúde e estimular a participação popular nos conselhos e nas ações de controle social”, adianta.
O comitê também está organizando a formação de agentes comunitários de saúde para consolidar a Política Nacional de Humanização. Outra iniciativa é o prêmio Victor Valla, que visa apoiar ações de educação popular em saúde. As inscrições podem ser feitas até 15 de outubro na página http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6618.
