A presidenta Dilma Rousseff colocou em prática uma estratégia de jogar para o Congresso e para os governadores o desgaste de se criar um imposto para aumentar recursos para saúde.

Assim, o Palácio do Planalto definiu que não vai tomar nenhuma medida sobre o assunto até que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se reúna com governadores para tratar do assunto - evento previsto para ocorrer até o dia 28.

A data foi definida por Maia como o dia da votação da Proposta de Emenda número 29, que define e discrimina mais recursos no Orçamento da União para a saúde. A proposta de criação de novo tributo para custear a saúde anima os governadores, que têm dificuldades em manter investimentos nesse setor.

Responsabilidade compartilhada

O governo se fia na Lei de Responsabilidade Fiscal para dizer que qualquer nova despesa criada no Congresso tem de ser acompanhada de indicação de origem. Como o governo já enviou a projeto da lei orçamentária ao Congresso, tem argumento para se privar de entrar na discussão diretamente.

Apesar de dizer abertamente que mais investimentos em saúde são necessários, a presidenta Dilma espera que parta do Congresso, se aprovar a Emenda 29, o ônus de defender um novo imposto para dar origem a esses recursos. Segundo um assessor, "a responsabilidade pela criação de um novo tributo precisaria ser compartilhada com os atores envolvidos".

Nesse caso, uma das ideias na mesa é recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - extinta em 2007. Outra saíde é o Congresso inflar receitas do governo na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) para fazer frente a esse gasto, o que, na prática, significaria arrochar outros setores.

Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a dizer que não há planos para se criar um novo imposto em 2011. O principal argumento de Vaccarezza é que o governo aumenta, a cada ano, os gastos com saúde. “Para 2011, foram reservados R$ 71 bilhões. É mais que a emenda 29”, disse.

Pré-sal é uma possibilidade

Apesar da fala do líder do governo, a presidenta mandou os ministros encontrarem uma solução para o caso. Uma das propostas é utilizar recursos do pré-sal ou do setor do petróleo mesmo antes de licitados os blocos do pré-sal, em uma espécie de transição. O iG apurou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é contra qualquer tipo de ideia neste sentido. Mesmo assim, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estuda a possibilidade.

Amanhã a ministra Miriam Belchior, do Planejmento, comparecerá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir a LOA de 2012 e deve manter essa posição de que a proposta do governo já foi enviada pelo projeto de lei orçamentária e de que novas despesas têm de ser criadas com a previsão de receitas.