A Câmara dos Deputados pretende votar, na próxima quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 29, uma proposta que fixa percentuais mínimos de investimentos públicos na saúde da União, dos Estados e municípios. Enquanto o governo argumenta que não tem mais dinheiro disponível - e que precisa criar uma fonte nova de financiamento -, especialistas ouvidos pelo R7 alertam para a necessidade urgente de aumentar a verba destinada à área.

De acordo com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Brasil precisa de, pelo menos, mais R$ 30 bilhões por ano para resolver os maiores problemas do setor - considerando apenas os investimentos federais. O valor representa 41,6% do que a União deve investir em 2011 (R$ 72 bilhões), segundo previsão do parlamentar, e quase 62% do que o Ministério da Saúde investiu em 2008 (R$ 48,7 bilhões), quando foi feito o último balanço geral de investimentos públicos no setor (com Estados e municípios).

Entretanto, para os especialistas Áquilas Mendes, professor de economia da saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), e Lígia Bahia, diretora da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), as estimativas do governo estão muito aquém da realidade.

Citando um estudo de 2008 da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), da ONU (Organização das Nações Unidas), Mendes diz que seriam necessários R$ 83 bilhões a mais por ano para a saúde. A presidente da Abrasco vai ainda mais além nas contas.

- Esse cálculo [de R$ 30 bilhões] é até modesto. [...] Teríamos que fazer um cálculo assim: quanto per capita queremos usar com saúde, não no termo voluntarioso, mas para ter melhor saúde. [Seriam necessários] Mais R$ 150 bilhões – mais que o dobro do que se gasta hoje. Essa estimativa foi feita com países com mesmo PIB [Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas do país].

A divergência nas previsões varia de acordo com o que se pretende melhorar na saúde e, justamente por isso, é praticamente impossível definir um “número mágico” de quanto é preciso investir, diz o diretor da Cpes (Centro Paulista de Economia da Saúde) e professor do departamento de medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Marcos Bosi Ferraz.

- Não existe um número mágico. Mas, o que dá para dizer é que, em alguns países desenvolvidos que possuem sistema universal de saúde, [...] o financiamento público está na ordem de 60% a 70% de tudo o que é investido. Aqui no Brasil, o investimento público é em torno de 47%. [...] Quando a gente compara o que esses países investem com o que a gente investe aqui, nós temos uma defasagem de 30 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil investiu, em 2008, cerca de 3,6% do PIB em saúde (veja dados abaixo). Somando os gastos do setor privado (planos de saúde e gastos particulares com saúde), esse total chega a 8,4%, ou seja, quase a metade da proporção investida pelos Estados Unidos (16%) e abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – que aplicam 9% de suas riquezas na área.

Leila Posenato Garcia, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concorda que a necessidade de verba para o setor depende do que se pretende fazer com esse dinheiro. De acordo com dados do instituto, a população que utiliza os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) avalia que as maiores demandas por melhora são referentes ao atendimento em hospitais (urgência e emergência) e em postos de saúde – as filas de espera ainda são as maiores reclamações.

Proposta

Ao todo, União, Estados e municípios destinaram quase R$ 109 bilhões em saúde em 2008, ainda segundo o governo federal (últimos dados gerais disponíveis).

Para aumentar os recursos destinados ao setor, a emenda propõe, entre outras coisas, obrigar o governo federal a investir 10% de sua receita corrente bruta em saúde. Atualmente, não existe uma regra que fixa um percentual mínimo de aplicação, mas a União deve investir sempre o mesmo valor do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas produzidas no país). Já os Estados e municípios, desde 2000, já precisam destinar 12% e 15% da renda, respectivamente, na área.

Entretanto, a fixação de um percentual mínimo pode não ser suficiente para atingir o mínimo de R$ 30 bilhões considerados necessários. Por isso, o Congresso debate a possibilidade de criar um novo imposto sobre movimentações bancárias, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), semelhante à extinta CPMF, para injetar cerca de R$ 15 bilhões no sistema público de saúde anualmente.

De acordo com o pesquisador da USP, porém, caso alguns pontos da Emenda 29 sejam aprovados - como a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que dá mais liberdade ao governo para direcionar a verba para outras áreas -, o valor arrecadado com a CSS cai para R$ 8 bilhões, em média.

- Portanto apesar dos vários esforços de criar uma nova contribuição social, essa aportaria só R$ 8,2 bilhões. Não precisamos de 83 bilhões? Esse projeto é um engodo.

A criação de um novo tributo, bem como manter a proposta de DRU, ainda dividem parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado - para onde o texto será encaminhado após a aprovação pelos deputados. Criar um novo imposto também não é consenso nem dentro do governo, que sabe que a medida é impopular.