A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (26), a proposta que deixa para acordo ou convenção coletiva de trabalho a fixação da jornada de trabalho do psicólogo e os percentuais sobre as horas extras. De caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). O texto original estabelecia em 24 horas semanais a carga de trabalho dos psicólogos nos setores público e privado. Atualmente, não existe carga horária para essa categoria profissional em lei federal.

O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.