A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos.

O PL 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, fixando o salário-mínimo dos médicos em R$ 7.000 mensais.

Lideranças médicas das três entidades nacionais participaram da sessão como forma de mobilização, entre eles os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Geraldo Luiz Moreira Guedes, Wirlande Santos da Luz, Pedro Pablo Chacel, José Fernando Vinagre e Alceu Pimentel. Compareceram ainda o presidente da Associação Médica Brasiléia (AMB), José Luiz Gomes do Amaral e o 1º secretário da entidade, Luc Louis Maurice Weckx, bem como o Secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara.

O próximo passo é o projeto ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que não analisa o mérito, apenas os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. A proposta será então encaminhada para o Senado.