O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) lançou no dia 21/12/2011, quarta-feira, em fase de testes, a versão do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. A bioprospecção compreende as atividades exploratórias com potencial de uso comercial e o desenvolvimento tecnológico visa à elaboração de um produto ou processo para ser comercializado.

Em agosto de 2009 o CNPq foi credenciado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a autorizar as instituições que desenvolvem pesquisas com nossa biodiversidade a acessarem o patrimônio genético com finalidade exclusiva de pesquisa científica.  Em setembro deste ano o CGEN ampliou o credenciamento do CNPq, que passará a autorizar atividades com fins comerciais, de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico. Contudo, o CNPq não irá autorizar atividades que envolvam o conhecimento tradicional associado , isto é, qualquer informação ou prática de comunidade indígena ou local que tenha algum valor que esteja associada ao patrimônio genético.

O Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético é totalmente integrado à Plataforma Carlos Chagas, permitindo que as solicitações sejam feitas online , dispensado o envio de qualquer documento em papel. Desta forma, documentos adicionais, como o projeto de pesquisa, são adicionados eletronicamente à proposta.

A nova versão do sistema do CNPq deve ser lançada em definitivo em janeiro de 2012.

Bioprospecção: atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial. (MP nº 2.186-6/2011, art. 7º, inciso VII)

Desenvolvimento Tecnológico: o trabalho sistemático, decorrente do conhecimento existente, que visa à produção de inovações específicas, à elaboração ou à modificação de produtos ou processos existentes, com aplicação econômica. (Orientação Técnica CGEN nº 4/2004)

Conhecimento tradicional associado: informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético (MP nº 2.186-6/2011, art. 7º, inciso II)