Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer. A medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da Anvisa.

O deputado lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 mostram que os obesos já representam 15% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas). As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos.

“Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade”, disse o parlamentar. Os que mais mais sofrem com este posicionamento da Anvisa, segundo o parlamentar, são os próprios doentes. Ele ainda adverte que a proibição pode ampliar o mercado negro dessas substâncias.

Bornier acredita que a solução mais adequada é tornar mais rígido o controle desses medicamentos e não probí-los. De acordo com ele, devem ser usados critérios rigorosos de controle de venda como já ocorre com os antibióticos.

Tramitação 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

PL-2431/2011