1. SAÚDE SERÁ REPRESENTADA PELA PRIMEIRA VEZ EM CONVENÇÃO DA OIT EM GENEBRA

O Dr. Alexandre Venzon Zanetti, Assessor Jurídico da CNS e da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), participará da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorrerá em Genebra - Suíça, no período de 02 a 19 de junho de 2009, como representante da Confederação Nacional da Saúde (CNS), compondo a delegação oficial brasileira que participará dessa Conferência. A Conferência Internacional do Trabalho ocorre anualmente, no mês de junho, em Genebra, Suíça, sendo a assembléia geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A OIT foi fundada em 1919, a fim de promover a justiça social no trabalho em âmbito internacional. Pauta-se pela Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, baseado em quatro princípios:

• Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas.
• Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.
• Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social.
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

 Na Conferência Internacional do Trabalho, os Estados Membros (países) podem enviar quatro delegados: dois representantes do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores. Todos com direito de voto.

No evento, o Dr. Zanetti transmitirá diariamente todas as informações importantes, permitindo o conhecimento dos aspectos pontuais tratados nessa Conferência. Não deixe de conferir essas informações no período de vigência da Conferência no SISSAÚDE, portal da FEHOSUL/AHRGS e SINDIHOSPA no endereço www.sissaude.com.br.

2. EDIÇÃO DA MP PREJUDICA HOSPITAIS E USUÁRIOS DO DPVAT

Novos critérios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) têm provocado muita discussão. O projeto, originado pela Medida Provisória 451/08, transforma em lei tabela que define valores de indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito. A mudança limita o ressarcimento apenas ao paciente atendido por hospitais exclusivamente privados. Também ficou estabelecido que o reembolso deverá ser feito diretamente pelo beneficiário e não mais pelo estabelecimento que tenha socorrido a vítima. O Dpvat arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ou total, no valor de até R$ 13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar. Até a edição da MP 451, os acidentados eram atendidos em hospitais particulares que, por meio de uma cessão de direitos, cobravam das seguradoras o atendimento médico hospitalar, com valor máximo de até R$ 2,7 mil.

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo Oliveira, explica os futuros impactos decorrentes da edição da MP.

Quais são as mudanças aprovadas pelo Senado?

Eduardo Oliveira: Houve muita tramitação das seguradoras no sentido de economizar o valor dos seguros que recebem. Assim, aconteceram diversas marchas e contramarchas até que a câmara aprovou as novas regras de um jeito complicado. Com isso, o hospital passa a receber dos segurados e não mais das seguradoras, como de costume. Dessa forma, o acidentado só poderá ser tratado nos hospitais usando a verba vinda do repasse do SUS, que é cerca de 30% mais baixo do que a paga pelo seguro. Antes da mudança, os estabelecimentos podiam, por meio de procuração assinada pelo paciente, requisitar um valor do Dpvat para custear o atendimento. Ou seja, todos os hospitais que atendem SUS e as vítimas de trânsito cobertas pelo Dpvat estão prejudicados com a decisão do Senado. O único beneficiado é a própria seguradora, que tem poder econômico muito forte e uma penetração política importante, conseguindo assim, aprovar as novas regras de uma forma que as beneficiasse diretamente.

O que levou à edição da Medida Provisória 451?

Oliveira: Até agora, nenhuma explicação plausível conseguiu justificar a urgência da edição de uma MP que prejudica os contribuintes, o Ministério da Saúde e os cofres públicos. Não é de hoje que a Saúde merece uma maior atenção por parte do poder público, mas é mais que urgente corrigir a injustiça causada pela medida. É fundamental que o poder legislativo, juntamente com o Governo Federal, adote medidas efetivas para evitar perdas consideráveis para a saúde. E é claro que os hospitais no Brasil não gostariam que tivesse sido alterado nada. É tecnicamente complicado!

No que pode acarretar a nova aprovação do Senado Federal?

Oliveira: Na vigência da MP a despesa médica é ressarcida diretamente pela vítima, o hospital tem que receber do acidentado. Porém, os usuários do SUS, em sua maioria, não têm condições de pagar a unidade hospitalar e, justamente por isso, estamos reclamando. A mudança tende a agravar o já debilitado atendimento aos pacientes, devido ao aumento na demanda dos hospitais públicos, além de privar o direito à liberdade de escolha do paciente, que não poderá mais optar por ser atendido pela rede privada de sua preferência, usando os recursos do Dpvat. O próprio SUS também sofrerá as consequências da MP, já que terá de suprir as secretarias municipais de saúde através do Fundo Municipal de Saúde. Para se ter uma ideia, em 2008, apenas em Santa Catarina, foram registrados 27 mil acidentados de trânsito que utilizaram o Dpvat, representando R$ 22 milhões. Na verdade, com as mudanças, o Senado não facilitou para o paciente e nem mesmo para o hospital, ao contrário do que era antes. Essa aprovação de novas regras veio para criar novas dificuldades. O usuário pagou por um seguro que está dificultando ao invés de facilitar o seu atendimento.

Há possibilidade de reverter à aprovação das novas regras?

Oliveira: Os hospitais estão procurando saber se tem reversão, mas é difícil alterar uma MP já sancionada pelo presidente da República. Estão acontecendo reuniões com a classe política e os Estados para tentar reverter esta situação. Nós trabalhamos muito para que não tivesse essa redação, mas mais uma vez não conseguimos evitar. Há um prejuízo para toda a sociedade e vamos tentar, novamente, por outro caminho, senão não teremos mais iniciativas privadas na Saúde.

Para quem vai o dinheiro do Dpvat?

Oliveira: Acho que vai ficar no bolso da seguradora. Os pacientes que precisarem pedir o ressarcimento terão muita dificuldade, devido a burocracia.

3. CONSELHO CURADOR DO FGTS

Através da Portaria nº 787, de 14/05/09, o Ministro do Trabalho e Emprego e também presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, nomeou o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, e o Assessor Jurídico, Dr. Alexandre Venzon Zanetti, como representantes, respectivamente membros titular e suplente, da Confederação Nacional de Saúde no CONSELHO CURADOR do FGTS, com mandato de 2 anos.

A posse ocorreu no último dia 19 do corrente, em Brasília, na sede do Ministério do Trabalho.

4. A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA VOLTA A CRESCER

O Brasil parece ter encontrado o remédio para um setor que viveu maus momentos, com fechamento de laboratórios e aumento da capacidade ociosa das plantas instaladas, nos anos 1980 e 1990: a cadeia produtiva farmoquímica-farmacêutica brasileira, responsável pela produção de medicamentos, bem de consumo que tem uma demanda permanente.

De acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico do chamado Plano de Aceleração do Crescimento na área de Saúde - o PAC da Saúde, lançado em 2008 -, indicou que o déficit do balanço comercial do setor é um problema grave, pois as importações respondem por uma parcela expressiva dos gastos com saúde, que representam hoje mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, o déficit comercial é de quase US$ 3,5 bilhões, uma vez que as importações projetadas em 2008 seriam de quase US$ 4,5 bilhões e as vendas para o exterior, segundo avaliação das entidades do setor, devem ficar acima de US$ 1 bilhão, mantidos os níveis observados nos oito primeiros meses do ano.

Neste quadro, os farmoquímicos têm um peso significativo, já que o Brasil importa cerca de 80% de sua demanda por estes insumos (princípios ativos fundamentais na composição de medicamentos). No entanto, esta dependência vem diminuindo.

Mais além do aspecto social - a produção de remédios e a saúde da população -, o setor vem mostrando que é possível avançar desde que haja uma política industrial definida e regras claras que assegurem a isonomia no tratamento das empresas que disputam fatias do mercado.

Nono maior mercado de fármacos e medicamentos no ranking mundial da IMS Health, consultoria internacional que acompanha o desempenho e os números de mais de três mil companhias deste setor nos quatro cantos do planeta, o Brasil dá sinais inequívocos de que quer voltar a ocupar a sétima posição. E com empresas nacionais posicionadas como líderes e exportadoras qualificadas.

Em 2007, a indústria brasileira de medicamentos, como um todo, movimentou algo em torno de R$ 23,6 bilhões. Pelas projeções do Ministério da Saúde (MS) e de entidades do setor, este volume pode ter chegado a R$ 30 bilhões em 2008, o que representaria um crescimento de quase 30%. Embora a participação direta do Sistema Único de Saúde (SUS) no mercado total seja de 30%, outros fatores pesaram neste crescimento: um deles é o genérico, que hoje responde por 14% do faturamento do mercado total e 16% do volume de vendas.

É justamente a dimensão do mercado doméstico brasileiro que o torna tão atrativo para a indústria mundial: não somente para as empresas que têm plantas industriais no país, como os laboratórios internacionais, farmoquímicos e farmacêuticos, que vendem desde os princípios ativos (o chamado coração do remédio, os insumos farmacêuticos) e adjuvantes farmacotécnicos (insumos farmacêuticos não ativos ou excipientes) até os medicamentos acabados.

Não é à toa que dos 20 maiores grupos farmacêuticos do mundo listados pela IMS Health, a maioria tem plantas industriais no Brasil, como a Pfizer (primeira no ranking da IMS Health), Sanofi-Aventis, Roche, Merck, Novartis, Squibb, Schering Plough entre outras. Além de buscarem aumentar sua participação neste mercado, hoje essas empresas vêem o país como uma importante plataforma exportadora para a região sul-americana e até mesmo para outros continentes.

Esta estratégia se deve a mudanças profundas ocorridas no mercado brasileiro na última década, principalmente visando reverter à crescente dependência do país de produtos importados, tanto farmoquímicos como medicamentos acabados.

No setor farmacêutico, o que mudou definitivamente a estrutura e a cara do mercado, foi a chamada Lei do Genérico, lançada menos de um mês depois da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, criado em janeiro do mesmo ano.

Ao sancionar a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, o governo queria criar um mecanismo para ampliar a produção e reduzir substancialmente os preços dos medicamentos, que oneravam as contas do Ministério da Saúde, mesmo tendo uma rede laboratórios públicos para produzir remédios para o SUS.

O governo apostava no acirramento da concorrência entre os fabricantes que optassem pelo produto com o nome genérico, o que, por sua vez, dispensava gastos com a publicidade e divulgação da marca, do nome de fantasia do remédio. A iniciativa provocou forte reação por parte do setor farmacêutico, mas acabou vingando e estimulou os produtos nacionais a investirem firme nesta nova frente.

É o caso da EMS, uma das primeiras a produzir genéricos no país e que hoje lidera o ranking das indústrias farmacêuticas do país, desbancando a gigante Sanofi-Aventis. A empresa, que tem suas origens em uma pequena farmácia em Santo André, na região do Grande ABC, no estado de São Paulo, hoje já se tornou uma marca internacional.

Seguindo os passos da pioneira, outras brasileiras, como a Medley e a Aché buscam ganhar posições no ranking nacional das indústrias farmacêuticas. Uma das mais jovens do setor, no seu décimo terceiro ano de atividades, a Medley ocupa hoje a terceira posição, tendo desbancado grandes laboratórios internacionais, como a Novartis, que está entre os 20 maiores do mundo.

Além de se posicionar na liderança, respaldada em boa parte na força dos genéricos, a indústria nacional vem reforçando seus investimentos também em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), confirmando a propalada inventiva brasileira. Um exemplo claro disso é o laboratório Cristália, criado em 1972 por um grupo de médicos, no município de Itapira, no interior de São Paulo, e que hoje atua de A a Z da cadeia produtiva, com uma unidade de produção de farmoquímicos para abastecer sua planta farmacêutica.

5. PREÇOS DE MEDICAMENTOS PODEM CAIR ATÉ 9% COM REDUÇÃO DE ICMS

O governo e a indústria farmacêutica retomaram as negociações em torno da redução da carga tributária sobre os medicamentos. O principal alvo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as propostas, está a redução da alíquota média atual, de 17,5%, para 12% ou mesmo para a casa dos 6%. No primeiro caso, os preços de remédios de grande consumo poderão cair quase 9%.

O objetivo é aumentar a oferta de remédios à população via queda de preços, diminuir os custos de tratamentos e combater a sonegação.

6. UNIMED-BH QUER ATINGIR R$ 1,6 BILHÃO EM 2009

A Unimed-BH, formada por 4.705 médicos residentes na capital mineira e 16 cidades vizinhas, apresentou os resultados de 2008, nos quais se destacam uma receita de bruta de R$ 1,4 bilhão obtida, basicamente com a prestação de consultas médicas e serviços de internação hospitalar.

O desempenho coloca a Unimed – que tem 745 mil vidas – uma das 20 maiores organizações de Minas Gerais.