Antecedendo as discussões do Fórum Social Temático - Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, que começa amanhã, na Capital, o secretário Municipal de Saúde, em exercício, Marcelo Bósio, participou na manhã do dia 23/01, segunda-feira, da abertura do seminário que tratou da efetivação do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
No evento, realizado no auditório do Ministério Público Estadual, Bósio defendeu a importância de se ter uma informação qualificada, de fácil acesso aos usuários e que sirva como uma ferramenta de gestão eficaz e transparente no Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos regularizando essas ações para que possamos ter uma informação pública qualificada para a sociedade, em um processo de gestão transparente”, disse. 

Como exemplo dessa inovação, Bósio citou o processo de informatização da saúde em Porto Alegre, que, em fase avançada, apresenta resultados práticos, conferindo maior agilidade e qualidade nos serviços prestados aos usuários do SUS. “Já avançamos na regulação de leitos e consultas especializadas. Agora estamos trabalhando para concretizar o processo em outras áreas como os serviços de Urgência, ambulatorial e também a Rede Básica de Saúde”, explicou. 

Com o objetivo de debater articulação entre gestores, profissionais, conselheiros e usuários de saúde e órgãos nacionais de controle externo acerca do papel do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no fortalecimento do SUS, o evento se estende ao logo do dia com debates e painéis, e encerra amanhã, 24, com a discussão sobre o Sistema de Auditoria do SUS – da formação à prática. 

Decreto – O seminário tem como meta efetivar o Sistema Nacional de Auditoria do SUS – decreto 7508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação dos Estados e municípios. Em suas disposições, o texto prevê acordos entre os federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde, entre outros. 

Determina que seja elaborado um Mapa da Saúde com a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. Também enfatiza a criação de um protocolo clínico e diretriz terapêutica, com um documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, os mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados a serem seguidos pelos gestores do SUS. 

Dabate - O secretário estadual de saúde, Ciro Simoni, destacou a articulação do Estado com os gestores municipais e prestadores de serviços e o Ministério da Saúde, buscando uma atuação em conjunto sobre este tema, que segundo ele, não deve ser tratado de forma isolada, pois a auditoria tem um papel fundamental porque o Estado passa a dar respostas adequadas descentralizando os recursos e mantendo um controle mais efetivo. “A Secretaria Estadual é uma repassadora de recursos e para isso exige a necessidade de avaliar se os recursos estão sendo bem aplicados”, argumentou. 

Para o representante do Conselho Nacional de Saúde, Arnaldo Marcolino da Silva Filho, disse que acompanhou a luta da construção e efetivação do SUS no país, mas que ainda há muito o que ser feito. “A política se firma em bases sólidas, não se faz política sem gestão pública”, afirmou. 

Auditoria - A auditoria no SUS é um dos instrumentos de Controle Interno. Constitui-se na avaliação da gestão pública da saúde e sua capacidade de articulação intra e intersetorial. Ela fiscaliza as ações e serviços oferecidos, seus processos e resultados, condições de acolhimento, informação, comunicação em saúde e aplicação dos recursos públicos, por meio de comparação entre o que está sendo feito e os critérios técnicos, operacionais e legais.