A Câmara analisa o Projeto de Lei 2822/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que determina que o empregado com idade igual ou superior a 40 anos seja submetido ao exame de próstata, pago pelo empregador. Em caso de exame positivo para câncer, o trabalhador terá direito ao tratamento psicológico necessário.

O projeto acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Hoje a legislação prevê exame médico obrigatório, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente, conforme instruções do Ministério do Trabalho.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é prevenir o câncer de próstata. “Apesar de estarmos no século 21, ainda há preconceito contra o exame de próstata, que é essencial na prevenção desta doença perigosa e silenciosa em sua fase inicial”, explica.

Conforme o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. É o sexto tipo mais comum no mundo, representando cerca de 10% do total de cânceres.

Tramitação

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2822/2011