O cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio  - conjunto de ações previsto em um pacto internacional pelo fim da pobreza - será tema de audiência pública conjunta de quatro comissões permanentes do Senado, marcada para esta terça-feira (2). Propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, as metas foram assumidas por 189 países, inclusive o Brasil, e devem ser atingidas até 2015.

As metas para o milênio incluem erradicação da pobreza extrema e da fome; diminuição da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna, bem como o combate ao vírus da Aids, malária e outras doenças. O documento também prevê garantia de ensino básico a todas as crianças; promoção da igualdade de gênero e da autonomia das mulheres e garantia da sustentabilidade ambiental. Uma parceria mundial para o desenvolvimento também é sugerida pela ONU.

O evento é promovido pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa para a realização da audiência é dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Foram convidados para o debate os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; da Saúde, José Gomes Temporão; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; da Educação, Fernando Haddad; e o do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Também participarão do debate o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), bem como representante da ONU no Brasil.

A reunião está prevista para as 9h30, no plenário da CRE - sala 7 da ala Alexandre Costa.

Oito objetivos com 18 metas a serem cumpridas até 2015
 

Para atingir os oito objetivos de desenvolvimento do milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um conjunto de 18 metas, a serem monitoradas por 48 indicadores, permitindo comparações em escala mundial.

Os oito objetivos - e suas metas internacionais e brasileiras, a maioria a ser alcançada 2015 - são os seguintes:

I - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Meta 1: Reduzir pela metade a proporção da população com renda inferior a um dólar per capita por dia.

Meta 1A (brasileira): Reduzir a um quarto a proporção da população com renda inferior a um dólar per capita por dia

Meta 2: Reduzir pela metade a proporção da população que sofre de fome

Meta 2A (brasileira): Erradicar a fome.

II - Universalizar a educação primária

Meta 3: Garantir que as crianças de todos os países, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino.

Meta 3A (brasileira): Garantir que todas as crianças, de todas as regiões do país, independentemente da cor, raça e do sexo, concluam o ensino fundamental

III - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Meta 4: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015

IV - Reduzir a mortalidade na infância

Meta 5: Reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade

V - Melhorar a saúde materna

Meta 6: Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna

Meta 6A (brasileira): Promover, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015

Meta 6B (brasileira): Ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual

VI - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Meta 7: Ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual

Meta 8: Ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual

VII - Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 9: Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável às políticas e aos programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais

Meta 10: Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável e esgotamento sanitário.

Meta 11: Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários

VIII - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Meta 12: Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não-discriminatório

Meta 13: Atender às necessidades dos países menos desenvolvidos, incluindo um regime isento de direitos e não sujeito a cotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endividados e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública para o desenvolvimento mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobreza

Meta 14: Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos estados insulares em desenvolvimento

Meta 15: Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais, de modo a tornar a sua dívida sustentável

Meta 16: Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo

Meta 17: Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em desenvolvimento

Meta 18: Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações


Fonte: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Relatório Nacional de Acompanhamento - Setembro de 2005. Presidência da República