A expectativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 2012 é poder ajudar o mercado no aumento da sustentabilidade em um sistema de saúde que demanda investimentos crescentes e constantes e que precisa ser organizado e eficiente. Para tanto, a Agência criou sua primeira Agenda Regulatória, lançada em 2011 e que deve ser finalizada este ano. Para concretizar as ações propostas, a ANS pretende criar normas que estabelecem novos conceitos e incentivem a modernização do setor.
O último balanço da Agência registrou que, até o final de 2011, 52% da agenda regulatória havia sido cumprida. A ANS justifica o percentual por ter sido a primeira vez que se elaborou uma agenda de trabalho para o órgão, não levando em consideração o fato de que algumas propostas não dependiam exclusivamente de ações da ANS. No entanto, a Agência acredita que os objetivos serão alcançados - e também que a própria implantação de uma agenda regulatória, dando previsibilidade, aumentando a transparência e a accountability, tenha vindo para ficar.
Para a ANS, a afirmação de que a Agência “pecou por excesso” no último ano, tendo em vista a quantidade de consultas públicas e resoluções publicadas ao longo de 2011, pode ser considerada como um elogio. Isso porque, segundo a ANS, o mercado cresceu em tamanho e faturamento, mas paralelamente ficou mais maduro e sólido - na medida em que foram tomadas também ações saneadoras.
Quanto às discussões referentes à remuneração de prestadores, a ANS continua as atividades do grupo de trabalho (GT) que trata do tema. O GT é composto pelas entidades representantes dos hospitais e operadoras, e está trabalhando na elaboração de um documento que contém o conceito e modelo de pacote a ser praticado pelo setor. A expectativa é que, em 2012 seja implantado e acompanhado o(s) piloto(s) nas empresas que se voluntariarem a participar.
Este processo deve ser, ainda, aprimorado pela implantação dos programas de padronização TISS e TUSS. A ANS está na fase final de análise das quase 17 mil contribuições recebidas na Consulta Pública 43 que trata da nova versão do Padrão TISS, cujos principais pontos são:
- O aprimoramento e simplificação das guias atuais desenvolvimento de novas guias de solicitação de radioterapia, quimioterapia, OPME e prorrogação de internação;
- Evolução da TUSS para, além da terminologia dos novos procedimentos em saúde (medicina e odontologia), também a inclusão das terminologias de materiais, medicamentos, diárias, taxas, gases medicinais, OPME e outros profissionais de saúde como enfermagem, psicologia, nutrição,
fonoaudiologia e fisioterapia;
- Monitoramento: até o momento, a troca de informações é somente entre os prestadores e as operadoras. A partir desta nova versão as operadoras estarão obrigadas a enviar para a ANS registros desindentificados dos eventos em saúde. Desta forma a ANS terá como monitorar, de forma eficaz, o cumprimento do Padrão TISS, assim como a utilização das terminologias (TUSS); e
- Por último, as operadoras deverão disponibilizar as informações dos serviços prestados aos seus beneficiários quando solicitados pelos mesmos. Desta forma os beneficiários terão maior poder de escolha além de poderem fazer maior gestão de sua própria saúde.
Com relação às dificuldades da implantação, a ANS destacou a heterogeneidade do setor em relação ao grau de informatização ou utilização da tecnologia da informação em suas entidades. Enquanto há entidades no estado da arte, há outras que nem acesso a internet têm. Nestes casos é necessário investimentos os quais podem inviabilizar a entidade ou o profissional, do ponto de vista econômico. Paralelamente a isso, é preciso reconhecer que o sistema de saúde é complexo e fazer uma migração de um modelo estruturado sobre papel para um modelo eletrônico, digital, virtual, mas, principalmente, sem o papel. Para tanto, é necessário dar tempo para que as pessoas se adaptem a esta nova cultura.
Em relação aos estudo técnicos da ANS sobre o Price Cap, modelo que pode ser utilizado para o cálculo de reajuste dos planos de saúde, a Agência informou que o Grupo Técnico de reajuste, composto por representantes do todos os agentes do setor de saúde suplementar, ficou encarregado de realizar estudos para aperfeiçoar a metodologia do cálculo de reajuste dos planos de saúde individuais novos, que hoje atinge 21% do total de consumidores de planos de saúde no país (9,5 milhões de beneficiários). No entanto, depois de vários estudos, constatou-se que ainda serão necessários, pelo menos, mais dois anos para concluir os estudos e maturação das bases de dados. Sendo assim, o cálculo vigente será mantido até 2012.
