A Câmara analisa o Projeto de Lei 3075/11, já aprovado pelo Senado, que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”, afirma o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta.

O projeto foi apresentado em junho de 2010. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou resolução proibindo bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. Assim, o projeto apenas transforma a resolução em lei, além de incluir bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

Argello lembra que o bisfenol-A está presente no plástico policarbonato e é liberada quando este é aquecido. Ele diz ainda que essa matéria-prima pode ser facilmente substituída por outra.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação 

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3075/2011