A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde recebe nesta quarta-feira (28) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele vem assinar o convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para a reestruturação da linha de crédito BNDES – Saúde.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), também está na pauta do evento a apresentação da Campanha da Fraternidade pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema “Fraternidade e Saúde Pública” e com o lema “Que a Saúde se difunda sobre a terra”.

Além de representantes do BNDES, também comparecem os coordenadores das frentes parlamentares das Santas Casas das Assembleias de Minas Gerais, deputado Carlos Mosconi, e de São Paulo, deputado Itamar Borges.

A reunião será às 14h30 no Plenário 1.

Convênio 

A assinatura do convênio entre o BNDES e o Ministério da Saúde é resultado da audiência pública proposta pelos deputados Antonio Brito (PTB-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), realizada no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O BNDES aprovou novas condições para a linha de crédito “BNDES Saúde” destinada à reestruturação financeira das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde que prestam serviços ao Sistema Único do Saúde (SUS).

Inicialmente a linha de crédito previa uma taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que em geral vinha sendo praticado em torno de 3%, perfazendo um total de 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, uma redução, no mínimo, de três pontos e meio percentuais, ficando a TJLP, mais 1,5% de remuneração, 0,5% de intermediação e limitando-se ao máximo de 2% a remuneração da instituição que operará o empréstimo.

Houve também uma ampliação no prazo de pagamento do empréstimo que era de 72 meses com 12 de carências, incluso no prazo total, passando agora para 120 meses, com 1 mês de carência, ou seja, um aumento de 4 anos para pagamento.

Certificação de entidades beneficentes

As entidades filantrópicas na área da saúde têm encontrado grande dificuldade na renovação dos seus certificados junto ao Ministério da Saúde. Durante o evento, um técnico do ministério vai esclarecer a situação atual da certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde (Cebas) e tirar dúvidas.

Para a apresentação dos principais pontos da Campanha da Fraternidade sobre saúde pública, a frente convidou o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis, e o secretário-executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias. A frente pretende se engajar e apoiar a campanha que tem como lema “Que a Saúde se difunda sobre a terra”.