A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (18) o projeto de Lei 2071/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que obriga os call centers a pagar exames periódicos de audiometria para os operadores de telemarketing.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN), que foi contrário à proposta. Na avaliação do parlamentar, a proposta cria uma obrigação em lei para uma situação que pode ser tratada em acordos de trabalho e convenções sindicais, trazendo burocracia desnecessária tanto para as empresas como para o próprio setor público.

“A proposta concentra-se apenas na detecção do eventual mal, sem nada prever para evitá-lo ou para tratá-lo. É medida inócua para amenizar eventuais abusos e cria burocracia e custos desnecessários para esse segmento econômico, prejudicando tanto empresários como trabalhadores”, avaliou o deputado João Maia.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2071/2011