A Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS) efetuou, na última quarta-feira 23, o pagamento da primeira parcela da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde. Por meio do Fundo Estadual de Saúde, o repasse foi de R$ 20 milhões, sendo que todos os municípios do Estado receberam os recursos correspondentes às suas parcelas através dos seus fundos municipais de saúde.

A política de incentivo à Atenção Básica amplia o volume de recursos repassados aos municípios e torna os critérios de distribuição mais compatíveis com o princípio da equidade, através de um conjunto de medidas articuladas com as políticas federais nessa área.

De acordo com a diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS), Sandra Fagundes, a novidade da política está no mecanismo de distribuição de recursos, que é operado por uma fórmula que utiliza critérios que vão além do clássico coeficiente populacional. O sistema inclui coeficientes de faixas etárias (maior concentração de crianças menores de cinco anos e de idosos maiores de 60 anos) e o inverso da receita tributária líquida per capita, que indica a capacidade produtiva e também a situação econômica dos municípios, o que incide nas condições e necessidades de saúde da população.

Os recursos financeiros destinados ao custeio de ações e serviços devem estar registrados nos respectivos planos de saúde municipais vigentes e aprovados pelos conselhos municipais de saúde. Essa aplicação deve ter por base as prioridades informadas pelos indicadores de saúde pactuados, especialmente, em áreas de maior potencial para a redução de internações hospitalares.