Representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assinaram na última semana termo de cooperação técnica que oficializa o trabalho de colaboração entre as instituições e associações médicas em oferecer subsídios para a atuação dos juristas na área de saúde mental.

O objetivo do acordo é fiscalizar e promover medidas para a melhoria das ações e serviços prestados, além de prezar pelo respeito aos direitos dos portadores de transtornos mentais. O texto detalha as atividades que serão desenvolvidas: além da assistência mútua em atividades de interesse conjunto, as instituições deverão promover palestras, cursos e seminários sobre aspectos relativos à assistência em saúde mental.

Assim, a Associação Brasileira de Psiquiatria se compromete a prestar orientação e apoio técnico para apurar fatos que possam configurar violação dos direitos dos doentes mentais ou a inadequada prestação de serviços de saúde mental, executados pelo Poder Público ou por entidades particulares.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de São Paulo fornecerá subsídios para a realização de ações conjuntas, visando a adequação das ações e serviços de saúde mental e a melhoria no atendimento das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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