A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (31) o Projeto de Lei 4261/04, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A proposta tramita em caráter conclusivo e se no prazo de cinco sessões não houver recurso para análise do Plenário da Câmara, assinado por 52 deputados, será remetido diretamente para o Senado.

Gerenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na rede médico-hospitalar estadual e municipal, o PSF é uma das principais ações de saúde pública do País. Atualmente, as equipes do PSF são formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de consultório dentário e técnicos em higiene dental.

Para Gorete Pereira, a participação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dentro do PSF “vai preencher uma lacuna ainda existente na busca por uma atenção integral e de qualidade”.

Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 32,8 mil equipes de saúde da família implantadas em 5.274 municípios, abrangendo 54% da população brasileira.

Íntegra da proposta:

PL-4261/2004