Em reunião no dia de hoje (10/06), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal examinará proposta que isenta equipamentos e materiais hospitalares sem similar nacional do Imposto de Importação (II) e o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como do COFINS e PIS/PASEP.

Pelo PLS 81/2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverá o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal de forma que a isenção esteja contemplada em projeto de orçamento da União enviado anualmente ao Congresso Nacional. Assim, a medida somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à aprovação da nova lei.

A proposta prevê ainda que a lista dos equipamentos e materiais hospitalares a serem isentados de impostos deverá ser elaborada em conjunto pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Em seu relatório favorável, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) condena a existência de "medicina de rico e medicina de pobre". Assim, argumenta ele, a renúncia fiscal prevista na proposta contribuirá para que maiores parcelas da população tenham acesso às tecnologias modernas e ao melhor tratamento disponível na área da saúde.

Depois e se aprovada na CAS, a matéria seguirá para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também do Senado.

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