Os equipamentos de saúde fabricados por empresas nacionais terão preferência sobre similares estrangeiros nas compras públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte do conjunto de ações de estímulo a compras governamentais de equipamentos dentro do Programa Brasil Maior, anunciado na última quarta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff.
“O cenário de crise nos preocupa, mas não nos amedronta. Nenhum país hoje permite aventuras fiscais que não levem em conta investimentos. Vamos proteger a produção e os empregos. Vamos criar e expandir parcerias internacionais. Estamos tomando todas as medidas no país", assegurou a Presidenta Dilma Rousseff.
Para estimular a indústria nacional, serão estabelecidas margens de preferência de 8% a 25% para compra de equipamentos adquiridos. Mais de 80 itens fabricados no País poderão ser adquiridos pelo SUS a preços até 25% que similares importados.
“Queremos estimular a indústria nacional e ampliar a capacidade de atendimento do SUS com equipamentos de qualidade. Quanto mais complexo for o equipamento e quanto maior for a necessidade da rede pública para a ampliação de sua oferta, maior será o estímulo”, detalha o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre as medidas de estímulo à indústria, também consta a abertura de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos em saúde pelos estados e municípios.
O financiamento exigirá mínimo de 60% de índice de nacionalização para estimular a produção verticalizada de equipamentos médicos no Brasil. “As medidas têm como objetivo revitalizar a indústria nacional de equipamentos e reduzir a dependência do mercado internacional”, acrescenta Padilha. Segundo o ministro, o financiamento do BNDES vai permitir que estados e municípios equipem e modernizem a rede de saúde pública, desde a atenção básica até a alta complexidade.
SAMU- Também integra estas ações o investimento de R$ 757 milhões para a expansão da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU 192) e para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).Na aquisição de 2.125 ambulâncias do SAMU 192, estão sendo investidos R$ 326,2 milhões. A medida tem como objetivo renovar a frota com vida útil vencida, permitindo que o Sistema Único de Saúde atenda mais, e de maneira mais qualificada, as ocorrências recebidas no serviço. Para a construção e ampliação de 192 UPAs 24h, estão sendo direcionados recursos de R$ 431,5 milhões..
Além desses investimentos, os serviços de Atenção Básica também receberão reforços. Será empenhado o valor de R$ 1,156 bilhão para a construção de 1.253 Unidades Básicas de Saúde. Outras 5.622 UBS serão ampliadas em todo o Brasil, o que capacitará uma expansão do número de atendimentos nos postos de saúde.
Medicamentos - A Saúde foi a primeira área a adotar margens adicionais para produção estratégica, selecionando produtos biológicos com grande aplicação em oncologia e em outras doenças crônicas relevantes. A medida que estabeleceu margens de preferência para medicamentos produzidos nacionalmente, já está valendo desde maio. Estão contemplados 126 produtos de saúde, que podem ser adquiridos por preços até 25% superiores aos dos demais, de acordo com a complexidade tecnológica e a importância para o sistema público.
São 78 medicamentos e fármacos, quatro insumos e 44 produtos biológicos. A margem de preferência é calculada em termos percentuais em relação à proposta melhor classificada para produtos manufaturados estrangeiros no processo licitatório.
As compras dos medicamentos e vacinas corresponderam, em 2011, a R$ 4 bilhões (do total dos R$ 12 bilhões gastos com medicamentos) e respondem por cerca de 20% do déficit externo do setor. Com a aplicação das margens, estima-se impacto no mercado nacional de R$ 2 bilhões e geração de cinco mil empregos, além da arrecadação adicional de R$ 50 milhões.
