Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada na última sexta-feira (6) no Diário Oficial zerou o imposto de importação sobre os preservativos femininos.

Antes taxado em 18%, o produto entrou na lista de isenção porque não tem fabricação nacional e está sendo adquirido pelo Ministério da Saúde para distribuição gratuita. A função do preservativo feminino é prevenir a gravidez e impedir a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST).

O preservativo feminino passou a figurar na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) - pela qual o governo brasileiro pode mexer no imposto de importação de alguns itens importados para estimular, ou sobretaxar, a compra dos produtos.

Segundo o governo, a resolução 43 publicada nesta sexta-feira também excluiu o “cloridrato de sevelamer” da lista de exceção à TEC. Com isso, o imposto de importação do produto subiu de zero para 8%. "A causa da mudança é que o produto passou a ser fabricado no Brasil", informou o Ministério do Desenvolvimento.

Com as alterações na lista de exceção à TEC, também foi reduzida a tributação, de 16% para 2%, do imposto de importação sobre os "simuladores de soldagem" por conta da necessidade de treinamento de soldadores nos setores de petróleo e gás.