O mercado de solução parentais de grande volume (soro hospitalar) está sendo investigado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro (GEDEC). A denúncia foi feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado ao Ministério da Saúde.

São alvo da investigação da SDE os laboratórios Baxter Hospitalar, B. Braun e a HalexIstar Indústria Farmacêutica. De acordo com a secretaria, essas empresas, que respondem por 100% do mercado de soluções parentais de grande volume em sistema fechado, adotam a conduta de divulgar, como se fossem seus preços reais, uma lista contendo preços inflacionados que chegam a valores três a quatro vezes superiores aos preços efetivamente praticados pela empresa nas vendas a seus clientes: clínicas e hospitais.

A prática, de acordo com relatório da SDE, “visa permitir que clínicas e hospitais, que usam os produtos nas suas prestações de serviços, cobrem dos seus pagadores – pacientes ou planos de saúde – o valor total das listas divulgadas pelo laboratório, retendo para si esta enorme diferença (preço praticado subtraído do preço de lista), o que distorceria a concorrência no setor”.

Ainda segundo a Secretaria, a Baxter teria sido advertida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para acabar com os preços fictícios, mas alegou que seria prejudicada, já que o laboratório B. Braun e a HalexIstar também agiriam desta forma, o que foi admitido pelas duas companhias.

Além de promover barreiras à entrada de novos concorrentes no mercado - principalmente porque há a obrigação de migração de soluções parenterais de sistema aberto para sistema fechado, o consumidor também é prejudicado, já que tem que arcar com planos de saúde mais caros em função da fraude.

Após a conclusão do processo administrativo na SDE, o caso será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que pode decidir por uma série de sanções, como o pagamento de multa e a suspensão da possibilidade de participação em licitações.

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