A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5349/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que torna obrigatória a impressão de alerta na embalagem de produtos que contenham látex natural, substância potencialmente alergênica. O látex é a matéria-prima de produtos como luva cirúrgica, mamadeira e preservativo.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Como tramita em caráter conclusivo, o texto será remetido ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa.

O texto aprovado manteve as emendas acolhidas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Elas estendem a obrigatoriedade do alerta aos produtos importados. Também determinam que a lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O objetivo é dar tempo para a indústria e os fornecedores se adaptarem à exigência.

De acordo com o projeto, as empresas que não respeitarem a norma poderão ser punidas com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na legislação sanitária, como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento.

Os primeiros estudos sobre alergia ao látex foram publicados a partir da década de 1980. Entre os sintomas relatados estão urticária, rinite, conjuntivite, asma e até meningite, em alguns casos raros.

Íntegra da proposta:

PL-5349/2009