A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira (28) projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer contrário da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), os senadores aprovaram o substitutivo a um projeto de lei do Senado que estabelece o percentual mínimo.

A vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública – estados passaram a ser obrigados a investir 15% e os municípios, 12% de suas receitas no mínimo.

Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.

Na votação de hoje, os membros da CAE aprovaram voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que considerou falho o cálculo para a contribuição da União aprovado anteriormente, porque reduz a parte do ente mais forte e sobrecarrega o mais fraco, que são os municípios. O voto de Flexa Ribeiro passa a ser considerado o parecer da CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de ir para o plenário da casa.