A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu discussão em audiência pública no último dia 27 para debater sobre a necessidade de apresentação de receita médica para compra de medicamentos de tarja vermelha. A proposta da Anvisa é implementar medidas de fiscalização e educação para alertar sobre os riscos da automedicação e estimular o consumo racional de medicamentos no país.

Os medicamentos de tarja vermelha correspondem a 65% do mercado de medicamentos e para a maioria desses produtos, a legislação sanitária exige apenas a apresentação da receita médica no ato da compra. As farmácias não são obrigadas a reter as receitas.

Maria Eugênia Cury, chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, diz que existem “estudos consistentes” apontando que 44% dos remédios comprados para a automedicação estão nesse grupo de medicamentos.

Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, diz que essa falta de controle, considerada por ele danosa para a sociedade, é uma falha em um sistema que tem um início de ciclo bem atendido. “A regularização tem sido muito eficiente na produção, distribuição e pesquisa na área de medicamentos. Tudo isso tem regras rigorosíssimas, mas quando chega na etapa de fechamento, quando o medicamento vai para o paciente, o sistema foge de todos os padrões. O mesmo cuidado tomado na produção tem que ser tomado na chegada do medicamento ao paciente”, disse o diretor.

Barbano, entretanto, não acredita que a retenção de receita seja o melhor caminho. “Seria necessário criar um prédio ao lado das farmácias para guardar as receitas retidas”, ironizou. Em sua opinião, o mais indicado, por enquanto, seria atuar na conscientização da população. “A prescrição médica é fundamental para garantir um diagnóstico correto e o uso seguro e eficaz do medicamento ”, disse Barbano.

A sugestão que teve mais força entre os representantes da indústria farmacêutica foi a formação de um “grupo de trabalho” para a proposição de ideias que tragam avanço que vá além de mostrar ou não a receita, como por exemplo sistemas eletrônicos desenvolvidos para um maior controle

Representantes dos farmacêuticos sugeriram que haja uma nova classificação que inclua medicamentos que possam ser indicados por profissionais da área.

O representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá, Cássio Sobrinho, achou importante a discussão, mas alerta que na Região Norte do país há municípios com pouco acesso ao serviço médico.

“A Região Norte tem suas peculiaridades e deve ter atenção especial nesta discussão. Medicamento tem, farmácia tem, não tem é médico. Tem lugar do Amapá que oferece [salário de] R$ 30 mil para um médico e a vaga não é preenchida”, diz Cássio.

Dirceu Barbano mostrou-se empolgado com a ideia do grupo de trabalho, renomeado por ele de “frente de interesse para a boa prática na dispensação de medicamentos”, e adiantou que o edital público com convite para as entidades que tenham interessa em manifestar ideias será publicado nos próximos dias. “Queremos colocar as ideias em prática ainda este ano”, disse o diretor.