O Projeto de Lei 4192/12, do deputado Lira Maia (DEM-PA), obriga os fabricantes de bebidas a inserir mensagens sobre os riscos do consumo de álcool no rótulo do produto. Atualmente, a legislação prevê apenas a publicação do texto “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” nas garrafas de bebida.

Na opinião de Lira Maia, a medida é insuficiente. “É necessário explicitar que o consumo de álcool traz repercussões à saúde humana, com mensagens claras e diretas”, defende.

Mensagens

Pela proposta, além da advertência já prevista em lei, os rótulos deverão conter também as seguintes frases:
- “O consumo de álcool pode causar diversas enfermidades físicas e mentais”; e
- “O consumo de álcool por gestantes pode causar a síndrome alcoólica fetal”.

Lira Maia explica que essa síndrome representa um grave problema, recentemente descrito e ainda pouco divulgado. Conforme afirma, “as crianças por ela vitimadas apresentam diversos problemas que afetam seu desenvolvimento e integração plena à sociedade”. A única causa da enfermidade seria o consumo de álcool na gestação.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 6869/10, do Senado, que trata de assunto semelhante. Essas duas propostas e 136 outras que tramitam em conjunto serão analisadas por comissão especial, constituída especificamente para esse fim. Depois, todos os projetos serão votados pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-4192/2012