A Câmara analisa proposta que fixa férias semestrais de 20 dias corridos para as pessoas que trabalhem direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4210/12, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que também estabelece um adicional de pelo menos 10% da remuneração mensal para esses trabalhadores.

Pela proposta, esses empregados deverão ser submetidos a exames médicos a cada seis meses. Além disso, as férias de 20 dias deverão ser usufruídas a cada seis meses e não poderão ser acumuladas em nenhuma hipótese.

Luiz Sérgio lembrou que esses benefícios já são garantidos aos servidores públicos que trabalham diretamente com raios X ou substâncias radioativas. “Os riscos dos profissionais do setor privado que operam direta e permanentemente essas substâncias são os mesmos de seus pares no serviço público. Radiação é radiação em qualquer parte do mundo. Ainda assim, há tratamento diferenciado, o que implica em injustiça flagrante”, argumentou.

Tramitação:

O projeto tramita em conjunto com o PL 7065/06, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que define os meios de proteção aos trabalhadores expostos à radiação. As proposições aguardam parecer da Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-7065/2006
PL-4210/2012