A Câmara analisa proposta que obriga os hospitais públicos e a rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a manter um setor permanente destinado à prestação de serviços gratuitos odontológicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4252/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

“A prestação de serviços de odontologia nos hospitais, casas de saúde, santas casas e em outros estabelecimentos do gênero vem se tornando uma necessidade, sendo certo que muitas entidades que prestam atendimento na área da saúde já adotam esse procedimento”, argumentou o autor do projeto.

De acordo com a proposta, os hospitais deverão manter em seus quadros permanentes profissionais habilitados a prestar serviços odontológicos. As prefeituras, os governos estaduais e a União poderão assinar convênios com as instituições de saúde para cumprir a nova regra.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4252/2012