O Senado aprovou na última terça-feira (30/10) o projeto de lei (PL) que determina o prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a redução no tempo para o início do tratamento é determinante para salvar vidas.

“No caso do câncer de mama, temos de oito a 10 anos para detectá-lo e tratá-lo com 95% de chances de cura. Esse é o tempo para o tumor atingir 1 cm. Depois desse tamanho, a doença pode matar em apenas três anos”, revela Carlos Alberto Ruiz, presidente da SBM.

Outra preocupação da SBM é a recuperação das pacientes quando é feita a cirurgia mamária. Por isso, a entidade formulou o Projeto de Lei 3442/12, junto com o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), para estabelecer a reconstrução imediata das mamas após a retirada da mesma por tumor. A não reconstrução imediata deve constar por escrito no prontuário da paciente. A proposta está em análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outros benefícios

O texto aprovado ontem pelo Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados feito em junho sobre o PLS 32/1997, do ex-senador Osmar Dias, que apontava apenas o tratamento medicamentoso com analgésicos. Na Câmara, o projeto foi ampliado, passando a incluir a exigência de outros tratamentos, como cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Além disso, no caso de necessidade terapêutica, o prazo de dois meses deve ser encurtado.

O PL prevê ainda acesso gratuito e privilegiado a analgésicos derivados do ópio para pacientes com dor excessiva. E os estados devem criar planos regionais para instalarem serviços especializados em oncologia, ampliando o acesso da população.