A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que autoriza o trabalhador a se ausentar do serviço, sem ter o salário cortado, para realizar exames preventivos de câncer (PL 843/07). A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), já havia sido aprovada na Câmara em 2008 e retornou após ser alterada no Senado.

Os senadores incluíram dispositivo que restringe as faltas para exames preventivos a, no máximo, três dias a cada 12 meses trabalhados.

“Constitui medida de justiça liberar o empregado para exame preventivo do câncer sem desconto do salário, nos limites impostos pela proposta”, disse o relator do texto na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Para o relator, a restrição de dias definida pelo Senado é “sensata, na medida em que dá a oportunidade do exame preventivo, mas diminui a possibilidade do seu uso fraudulento ou mesmo abuso da medida”.

Prevenção

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que foi relator do texto na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto foi aprovado anteriormente, disse que a proposta vai incentivar o trabalhador a procurar um médico regularmente para realizar os exames preventivos.

“Os exames preventivos na mulher, do câncer de mama e do colo de útero; e no homem, do câncer de próstata, quando feitos preventivamente, podem mudar a expectativa de vida de qualquer cidadão.”

Tramitação

A Comissão de Trabalho aprovou o texto no último dia 31 de outubro. As emendas do Senado ainda vão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vão ser votadas no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

PL-843/2007