A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta terça-feira (20), às 14h30, o Projeto de Lei 1475/11, que obriga os profissionais de saúde a detalhar ao paciente, ou a seu responsável legal, os riscos dos procedimentos cirúrgicos ou anestésicos que serão executados.
Pela proposta, os profissionais de saúde deverão apresentar um termo de esclarecimento prévio, que será assinado pelos pacientes. O documento deverá conter os itens seguintes:
- riscos envolvidos no procedimento que será executado;
- resultados esperados;
- identificação dos cirurgiões e anestesistas que realizarão o procedimento, incluindo seus registros nos conselhos profissionais.
Foram convidados para o debate o integrante do Conselho Federal de Medicina Carlos Vital Lima, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino Pereira, e um representante do Ministério da Saúde.
A audiência, sugerida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será realizada no Plenário 7.
Íntegra da proposta:
PL-1475/2011
