A representante da Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde Rogéria Aparecida Valter de Lucena informou há pouco que a figura do consentimento prévio do paciente para procedimentos médicos e cirúrgicos está sendo implantada em todo o mundo como procedimento padrão pela Organização Mundial de Saúde.

Rogéria Lucena afirmou também que o consentimento prévio está instituído em todos os hospitais do Brasil, regulamentado por portarias do Ministério da Saúde, sendo que cada hospital possui seu modelo próprio.

A relatora do PL 1475/11, deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ, afirmou que a lei esta acima de portarias ministeriais. Por isso, deve acrescentar ao projeto, e transformar, em lei alguns dos regulamentos elaborados pelo Ministério da Saúde.

A audiência continua no Plenário 7.