A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) encaminharam na última segunda-feira (3) uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir mudanças nas regras de aprovação de testes clínicos com seres humanos no país.

A Resolução 196 do Conselho Nacional da Saúde (CNS), elaborada em 1996, está em processo de reformulação pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

Segundo o texto, as normas atuais trazem "enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2". Essas etapas iniciais são quando os remédios testados têm sua segurança e eficácia comprovadas.

Ainda de acordo com a carta, há um ano foram apresentadas sugestões e contribuições sobre o assunto, mas as entidades não tiveram resposta do governo.

A Resolução 196 diz que as pesquisas com voluntários humanos – de forma individual ou coletiva – devem atender a exigências éticas e científicas fundamentais.

Esses estudos podem ser aprovados em três casos, quando: oferecerem elevada possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos; o risco se justifique pela importância do benefício esperado; e o benefício seja maior, ou no mínimo igual, a outras alternativas já estabelecidas para prevenção, diagnóstico e tratamento.

Veja abaixo a íntegra do documento enviado ao Ministério da Saúde:

Senhor ministro,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm solicitar a Vossa Excelência providências urgentes no sentido de fazer aprovar as modificações à Resolução 196, conforme nossos entendimentos anteriores.

A aprovação destas modificações pelo Conselho Nacional de Saúde é uma necessidade premente para modernizar e permitir maior eficiência e competitividade à ciência nacional. Em sua redação atual, a Resolução 196 implica enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2 em nosso país.

Faz exatamente um ano que a sociedade brasileira apresentou sugestões e contribuições a estas modificações tão ansiosamente aguardadas por nossa comunidade médica e científica. Em todo esse longo período, a posição de Vossa Excelência defendendo regras mais modernas, eficientes e comparáveis às de outros países com os quais competimos, manteve acesas as nossas esperanças. Vimos agora respeitosamente apelar para que Vossa Excelência, com o apoio de sua equipe, lidere a etapa final desse longo e sofrido processo.

Na expectativa de uma breve solução, manifestamos o nosso irrestrito apoio e confiança em suas providências quanto a um exitoso encaminhamento deste nosso pleito.

Atenciosamente,

Jacob Palis, 
Presidente ABC

Marcos F. Moraes
Presidente ANM

Helena B. Nader
Presidente SBPC