A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4164/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que obriga os planos de saúde a cobrir todos os tipos de transplantes que são rotineiramente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - transplantes de rim, córnea, medula óssea, fígado, pulmão, coração, pâncreas e esclera (a parte branca do olho). A comissão analisou apenas os aspectos financeiros e orçamentários da proposta.

Atualmente, os planos de saúde só garantem, de maneira universal, a cobertura para os transplantes de rim e córnea, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pelo texto aprovado, as operadoras de plano de saúde terão que ressarcir o SUS das despesas com transplantes realizados por clientes de seus planos.

Rejeitado

O Projeto de Lei 2642/03, que tramita conjuntamente, foi rejeitado pela comissão. A proposta, de autoria do Senado, obriga o SUS e os planos de saúde a custear todas as cirurgias de transplantes, inclusive as que são realizadas apenas no Exterior.

O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), foi terminativo, pela inadequação financeira e orçamentária dessa proposta. "Não encontramos na lei vigente programação específica, adequada e suficiente para atender à ampliação de despesas prevista com a alteração", explicou Guilherme Campos.

Tramitação

Os dois projetos, que tramitam em caráter conclusivo, seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.