A Câmara analisa o Projeto de Lei 4404/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que torna obrigatória a instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros nas universidades públicas e particulares. Pelo texto, apenas as universidades com circulação de, no mínimo, 2 mil pessoas são obrigadas a ter ambulatórios. Pelo descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 2 mil por semana.

Para justificar sua proposta, o autor cita o caso de Angelita Pinto Simões Caldas, que morreu em plena sala de aula após sofrer um mal súbito causado por arritmia cardíaca, no Complexo Educacional FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo.

“Casos de morte súbita têm sido amplamente divulgados, responsável por milhares de mortes, e que se deve, na grande maioria dos casos, à doenças isquêmicas do coração", afirmou o deputado.

Ainda segundo Agnolin, é essencial que o atendimento se dê o mais rápido possível, uma vez que a chance de sobrevivência diminui 10% a cada minuto de parada cardíaca.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4404/2012