A Anvisa determinou novo prazo para que entidades e instituições públicas ou privadas interessadas, manifeste sua colaboração na elaboração de novas normas em relação ao controle do consumo dos chamados tarjas vermelhas, que correspondem a 65% do mercado de medicamentos. Para a maioria desses produtos, a legislação sanitária exige apenas a apresentação da receita médica no ato da compra. As farmácias não são obrigadas a reter as receitas.

O novo prazo para que os interessados manifestem interesse em integrar a Força de Trabalho se encerra às 23h e 59min do dia 8 de março de 2013, de acordo com edital publicado na última segunda-feira (25).

A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções para evitar o uso descontrolado de remédios. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.

No Brasil, a venda de medicamentos sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desse produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.