A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em todo o país, a fabricação, distribuição e comercialização do álcool líquido com graduação maior que 54°GL, equivalente a 46,3º INPM. A medida foi publicada na edição da última segunda-feira (25) do Diário Oficial da União e é resultado da decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, que no ano passado se manifestou pela legalidade da resolução RDC 46/2002 da Anvisa.

Segundo informou a agência reguladora, a suspensão atinge todas as empresas fabricantes do produto ligadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), já que os álcool líquido na graduação acima não atende a regulamentação da Anvisa.

Em 2002, a agência publicou a RDC 46/2002 retirando do mercado o álcool líquido em suas concentrações mais inflamáveis.

Logo após a publicação, a entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa.