A deputada Sandra Rosado (PSB/RN), relatora na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional de médicos e odontólogos em R$ 7 mil, vai emitir parecer favorável à proposta. "Vamos apresentar um relatório que aprova o projeto", garantiu a parlamentar durante reunião com representantes das entidades que congregam as duas categorias, realizada nesta quarta-feira (8/07), na Câmara dos Deputados. Ela pediu ainda que os médicos e odontólogos se mobilizem pela aprovação do projeto. No encontro, o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, disse à Sandra Rosado que a proposta é muito importante, porque estabelece parâmetros para a contratação dos médicos.
 

Sandra Rosado afirmou que seu parecer será dado após o recesso parlamentar - que começa no dia 17 de julho e vai até a primeira semana de agosto - e que o momento agora é de mobilização. "Nós vamos apresentar um relatório que aprova o projeto, que é de origem do deputado Ribamar Alves, com o substitutivo do deputado Mauro Nazif. O que queremos, a partir de agora, é uma mobilização para que os membros da CCCJ tenham o respaldo também desses grandes apoiadores, que são os médicos e os dentistas do nosso pais", assinalou.

Durante a reunião, o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, agradeceu a deputada pelo apoio e disse que o projeto é importante, pois estabelece parâmetros para a contratação dos profissionais médicos. "Conseguiu-se fazer tal desordem, que temos quem ofereça 600 reais, por 4 horas. Não há parâmetros, se perdeu o norte. Acho que talvez a maior virtude desse projeto seja estipular um norte, que diga: ‘Olha, o parâmetro é esse’. Talvez a União, o Estado não queira pagar isso agora, mas quem sabe no futuro?", acentuou Argollo.

Emendas

Amparada por sua consultora legislativa, Beatriz Resende, Sandra Rosado explicou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) tem função de julgar apenas a constitucionalidade dos projetos. Assim, a deputada não tem competência para se manifestar quanto ao mérito do PL, uma vez que isso foi feito pelas outras comissões. Segundo a consultora, isso significa que a emenda proposta pelo deputado José Linhares (PP-CE) será rejeitada. Linhares propôs que o piso salarial passasse a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho. "A CCJ não pode se manifestar quanto ao mérito do projeto e a emenda é de mérito, logo, não compete a deputada analisá-la," explicou Beatriz Resende.

A relatora do projeto na CCJ lembrou que quanto menos o projeto for alterado, com emendas, por exemplo, mais rápida será sua chance de ser aprovado.

Mobilização

Todos os participantes da reunião agradeceram a deputada pelo apoio e pela recusa à emenda proposta. Os dirigentes das entidades médicas e de odontólogos decidiram aproveitar o recesso parlamentar que se inicia em 17 de julho, para mobilizar parlamentares e líderes dos partidos pela aprovação do projeto.

Sandra Rosado enfatizou que é importante a participação de todos na mobilização. "Enviem e-mails para os parlamentares e peçam apoio nesta questão", recomendou.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Wirlande Santos da Luz, disse que a Comissão de Assuntos Jurídicos, composta por membros da FENAM, Associação Médica Brasileira (AMB) e do CFM, vai se empenhar para alcançar esse objetivo. "A Comissão de Assuntos Jurídicos vai falar com cada deputado com o objetivo de buscar apoio na aprovação desse projeto", assegurou Wirlande.

O presidente da FENAM, também pediu o apoio dos médicos para mobilizar os parlamentares. "Penso que agora a tarefa das entidades médicas é se comunicar com os médicos para que eles pressionem os deputados. Acho que o deputado Eleuses pode ter um papel muito importante neste trabalho", ressaltou Paulo Argollo, ao se referir ao deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que é médico e já presidiu a AMB.

Só para o setor privado

O PL 3734/08, que fixa o salário mínimo profissional de médicos e odontólogos em R$ 7 mil por mês para uma carga de 20h semanais, é apenas para o setor privado. Isso porque só quem pode legislar e criar projetos no setor público é o Poder Executivo, ou seja, o presidente da República. A Câmara e o Senado, como parte do Poder Legislativo, não tem competência para legislar sobre alterações de salário no setor público.