Todas as farmácias e drogarias deverão registrar a venda de medicamentos antimicrobianos, entre eles os antibióticos, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A ferramenta possibilita que a vigilância sanitária fiscalize o cumprimento da normativa que obriga a retenção da receita médica na hora da comercialização desses medicamentos.

O sistema começará a funcionar a partir do dia 16 de abril. Na última sexta-feira (08), a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná reuniu mais de 300 farmacêuticos de Curitiba e Região Metropolitana para apresentar os novos procedimentos.

Segundo o Centro Estadual de Vigilância Sanitária a medida amplia o cerco contra a automedicação e o uso indiscriminado de antibióticos. " Esses medicamentos não podem ser vendidos sem receita médica. Além disso, quanto mais se utiliza esse tipo de medicamento, mais resistente o microrganismo pode ficar, diminuindo a eficácia dos tratamentos já existentes" .

Com o novo controle, os farmacêuticos deverão registrar todo o processo de movimentação dos medicamentos antimicrobianos. O procedimento será da mesma forma de como já ocorre para os medicamentos de uso controlado.

Na comercialização, o farmacêutico retém a receita do paciente e cadastra a venda do medicamento no sistema. Este cadastro identifica também os dados do paciente e do médico que receitou o medicamento, o técnico da Vigilância Sanitária verifica se os dados do sistema coincidem com aqueles que constam nas receitas médicas arquivadas e com o estoque da farmácia.

Para o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) a medida é importante para o controle da dispensação dos medicamentos, mas traz uma série de prejuízos para a rotina da farmácia. De acordo com o CRF-PR os farmacêuticos terão que dedicar mais tempo a esse registro, diminuindo a disponibilidade para atendimento aos consumidores.

De acordo com a Anvisa, será elaborada uma consulta pública sobre a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados em todo o país.