Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada na última quinta (11) no Diário Oficial da Uniãoinstitui um grupo de trabalho com o objetivo de estimular o uso racional de medicamentos por meio do foco na exigência de prescrição médica no ato da venda.

O grupo será formado por 30 membros, entre representantes da indústria farmacêutica, do mercado varejista de medicamentos, dos conselhos profissionais, das associações médicas, dos sindicatos e de universidades, entre outros.

Entre as competências da força de trabalho está traçar um perfil da dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição no Brasil, além de propor medidas a serem adotadas pelo grupo, pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Eles também irão atuar na implementação e no acompanhamento das ações acordadas no seu âmbito e aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

Por meio de nota, a Anvisa destacou que, no Brasil, a venda de medicamentos sem apresentação de receita é um problema grave de saúde pública. " A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país."